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3.7.10

Por que ser a favor do casamento homossexual

Li um texto muito bom com argumentos favoráveis ao casamento gay e quis divulgar, retuitar, etc. Só não fiz isso porque achei o leiaute do site muito ruim, com letrinhas e espaçamentos miúdos, cansa o olho, etc. Então estou reproduzindo aqui as partes que eu achei mais relevantes. A íntegra está aqui.


"O objetivo deste artigo é enumerar 10 razões que justificam minha convicção de que a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo representa uma conquista importantíssima para a liberação homossexual, uma verdadeira revolução politicamente correta que deve ser abraçada por todos quantos defendam um mundo igualitário regido pelo amor e não pelo ódio. Por enquanto contento-me com a legalização do contrato de união civil ou da parceria civil registrada, conforme nossos deputados consideram que é o mais aceitável para ser hoje aprovado pelo Congresso Nacional. (...)

1 - Nenhuma lei pode discriminar os homossexuais: se a Constituição Federal garante que somos todos iguais perante a lei, sem distinção de sexo, cor, raça, etc., porque só pessoas do sexo diferente podem legalizar sua união civil? (...) Só o preconceito e a ignorância impedem o acesso dos homossexuais a esta instituição. (...)

2 - O exemplo dos países mais modernos: (...) A Dinamarca foi o primeiro país a legalizar a união entre pessoas do mesmo sexo; na Suécia os homossexuais podem registrar no cartório um contrato de união civil, adquirindo praticamente os mesmo direitos que os casais do sexo oposto. Atualmente, três países já aprovaram o casamento homossexual: Holanda, Bélgica e Espanha. (...)

3 - Uma instituição praticamente universal: agora falo como Doutor em Antropologia: centenas de sociedades, nos cinco continentes, ainda hoje reconhecem, ou reconheceram no passado, a legitimidade da união conjugal entre pessoas do mesmo sexo. Na África, inúmeras tribos permitem o casamento entre mulheres; entre os índios Tupinambá, desde a época da descoberta, há registro de mulheres que viviam como se fossem casal; os “berdaches” (índios travestis) da América do Norte eram disputadíssimos como esposas; o “Batalhão dos Amantes” de Esparta era todo ele constituído de “pares” (por que não falar “casais”) homossexuais. Enfim: não faltam exemplos etnográficos comprovando que o casamento de homens entre si, ou de mulheres entre si, é um traço cultural comum a todas as raças e etnias.

4 - Um costume ANTIQÜÍSSIMO: Goethe costumava dizer que a “homossexualidade é tão antiga quanto a própria humanidade”. Parafraseio eu: o casamento homossexual é quase tão antigo quanto a própria humanidade, tanto que a primeira referência histórica ao homoerotismo liga-se ao casal divino: os deuses Horus e Seth, que viviam como se casados fossem. Entre os Hititas, há quase 4 mil anos passados, havia uma lei que autorizava o casamento entre dois homens. O historiador Boswell, da Universidade da Califórnia descobriu que os rituais de benção matrimonial na igreja católica entre dois homens é anterior à cerimônia matrimonial heterossexual. Portanto o casamento homossexual não é novidade do primeiro mundo: trata-se de uma tradição antiqüíssima, tão ancestral quanto a democracia e a própria homossexualidade.

5 - Uma aspiração de muitas lésbicas e gays: (...) Contam-se aos milhares os pares do mesmo sexo que procuram uma autoridade civil ou religiosa, ou realizam algum tipo de cerimônia para demonstrar publicamente que a partir de então passam a constituir um casal (“caso”, “casal”, “acasalamento”, “casamento”, são derivados de “casa” = lar, família). No Brasil há registros de diversas travestis e lésbicas que forjaram documentos falsos e fingindo-se do sexo oposto, chegando a casar-se oficialmente: ao serem desmascarados, sofreram sanções penais. Se o desejo de casar-se não é um delito, e se muitos gays e lésbicas desejam ardorosamente unir-se matrimonialmente, só o preconceito heterossexista impede a realização deste sonho.

6 - Com as BÊNÇÃOS de Deus: o argumento de que defender o casamento gay provocaria grande indignação da igreja católica não deve ser supervalorizada pois o Papa Pio IX condenou violentamente todos que apoiassem o casamento civil, e a igreja perdeu esta batalha, como também teve de engolir o divórcio (...).

7 - Estratégia Anti-aids: (...) legalizando-se a união entre homossexuais, certamente haveria mais gays monogâmicos, com menor número de parceiros e menor rotatividade sexual, auxiliando desta forma no controle da expansão do vírus da AIDS. E de fato, a experiência comprova que os “casos” [casais] homossexuais têm maior preocupação em só praticar sexo sem risco exatamente para evitar a contaminação do parceiro, quando menos para não ser prova material de uma infidelidade conjugal. Com o surgimento da AIDS o número de casais homossexuais fixos aumentou sensivelmente em todo o mundo.

8 - Segurança Social e Legal: o reconhecimento legal do casamento entre homossexuais representaria uma garantia recíproca para o casal idêntica aos benefícios do matrimônio heterossexual; benefícios do INSS, direito à seguridade social do parceiro, acesso a empréstimos conjunto, direito a heranças, etc. Quantos não são os “viúvos gays e viúvas lésbicas” que ao morrer o parceiro, são despejados do imóvel comum, sem nenhuma possibilidade de recorrer à justiça. E já temos precedentes jurídicos para tal reconhecimento: o caso do pintor Guinle ganhou na justiça o direito à herança, apesar da tirânica oposição da “sogra despeitada”. (...) A Itália já estuda a possibilidade do reconhecimento destes direitos. Bravo!

9 - Aumento da Respeitabilidade da Homossexualidade: legalizando-se a união entre homossexuais, estaremos contribuindo decisivamente para destruir a imagem preconceituosa de que todo gay é promíscuo e incapaz de um amor verdadeiro e altruísta (...).

10 - O Direito a Fantasia: apesar de reconhecemos que em muitas partes do mundo o casamento tradicional esteja em crise, nada dá o direito a ninguém de impedir às pessoas que querem se “enforcar”com os laços do matrimonio. Para milhões de seres humanos, o casamento tradicional, agora modernizado pela legalização do divórcio, é uma fonte de grande felicidade, amor recíproco, segurança emocional e material, etc. (...) Não custa nada tentar: se o movimento gay e lésbico brasileiro conseguir a aprovação do casamento homossexual, só a experiência e o passar dos anos mostrará quem estava certo nesta polêmica questão. Se provar que sua legalização foi um equívoco, lá estarão os novos militantes para anular esta lei. Negar esta experiência, sem tê-la oficializado, é intolerância, preconceito e discriminação. (...)

*Texto originalmente publicado no Jornal Nós Por Exemplo, RJ, em 1995
** Luiz Mott é doutor em antropologia pela Sorbonne - França, decano do Movimento Gay Brasileiro e fundador do Grupo Gay da Bahia - GGB"


E eu ouso acrescentar mais um motivo: construir uma sociedade em que o gay possa decidir, com menos pressões externas, sua sexualidade iria evitar uma série de conflitos sociais. Nenhuma esposa precisaria passar pela humilhação de descobrir depois de anos de casamento que seu marido é gay, por exemplo. A discussão da "moralidade" da homossexualidade vem de um interesse religioso. Mas garantir direitos civis não deve seguir esta linha de argumentação.

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